Condições Gerais de Venda
GERAL
1. Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as cotações, contratos, pedidos e faturas entre a Plural, Produção, Importação e Exportação de Objectos Publicitários, Lda., e os seus Clientes, podendo sofrer alterações, sem qualquer aviso prévio.
2. Ao adquirir produtos na Plural, o Cliente declara expressamente conhecer e concordar com todos os termos e condições presentes neste e nos demais documentos oficiais.
3. O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a Politica de Privacidade que se encontra disponibilizada no nosso website https://brindes.plural.com.pt/politica-de-privacidade/
4. Todos os produtos fornecidos são propriedade da Plural até ao pagamento integral dos mesmos por parte do Cliente, o qual se constitui fiel depositário dos mesmos.
B. PROPOSTAS E ENCOMENDAS
1. Todas as propostas da Plural são válidas por 10 dias, e realizam-se sem compromisso de prazos de entrega, exceto se a Plural o declarar expressamente em confirmação de um pedido do Cliente.
2. Relativamente aos preços apresentados através de proposta, estes não são aplicáveis a encomendas realizadas de forma independente.
3. A adjudicação de propostas apresentadas só é válida após resposta expressa do cliente via e-mail.
4. A Plural reserva-se no direito de recusar uma encomenda.
5. Os produtos são suscetíveis a alterações e poderão sofrer alterações ao longo do tempo (medidas, tamanhos, condições de embalamento, cores e tonalidades, formatos e outros detalhes de qualquer espécie) podendo não corresponder, em algum momento, às fotos/descrições constantes no preçário, no catálogo e/ou site por falta de informação dos fornecedores. Estas alterações podem suceder sem o conhecimento prévio da Plural ou sem a Plural ter tido o devido tempo para a atualização da mesma. Nestes moldes, o cliente aceita o produto nas condições de fornecimento, não tendo a Plural a obrigação de aceitar reclamações, receber a mercadoria de volta nem de passar algum desconto ao cliente.
6. Os pedidos de encomenda são considerados como encomendas
7. Apenas se aceitam encomendas efetuadas presencialmente ou por escrito (via e-mail). As mesmas só serão válidas após aprovação em resposta ao e-mail de confirmação de encomenda.
8. Todas as encomendas não levantadas/expedidas no prazo estabelecido entre as partes (por responsabilidade do cliente) estarão sujeitas a custos de armazenagem de 5,00€ (acresce IVA) por cada m3 que a encomenda ocupe e por cada dia, com um custo mínimo de armazenagem de 10,00€ por cada dia (acresce IVA).
9. Em caso de cancelamento a pedido do cliente de encomendas que estejam em fase de preparação e ainda não impressas será aplicada uma taxa de cancelamento de 5% sobre o valor da encomenda, com um mínimo do custo de devolução do material ao fornecedor.
10. Apenas se aceitam alterações/anulações de encomendas nos primeiros 15 minutos decorridos após o envio do e-mail da confirmação de encomenda.
11. Nos artigos de produção (toalhas de fabrico, copos totalmente impressos, lanyards, etc.), pode haver uma variação de +-10% sobre a quantidade solicitada e entregue, sendo faturada a quantidade efetivamente produzida e entregue, mesmo quando superior à encomendada.
12. Nos artigos importados (fabricados na origem) poderá ser necessária a identificação do importador.
C. PREÇOS
1. Os preços são calculados em função das quantidades e por encomenda, no momento em que a encomenda é aceite pela Plural. Em caso de alteração da encomenda, os preços serão alterados para as quantidades efetivamente faturadas.
2. Todos os preços são líquidos, não incluem quaisquer impostos (IVA, etc.), direitos de importação ou exportação e excluem qualquer tipo de custos de seguro de mercadorias e de transporte, exceto se a Plural e o Cliente acordarem explicitamente por escrito o contrário.
3. Devido às flutuações cambiais, de custos de matérias-primas e de mercado, os preços podem ser alterados sem que a Plural seja obrigada a pagar qualquer compensação ou indemnização ao Cliente.
D. TRANSPORTES E PRAZOS DE ENTREGA
1. Cada encomenda realizada será tratada e expedida de forma individual, acrescendo a cada uma um custo de transporte devidamente orçamentado.
2. Sem prejuízo do número anterior, o custo de transporte das encomendas poderá ser suportado pela Plural, desde que seja para um único destino na área da Grande Lisboa e desde que nada conste em contrário no orçamento.
3. As entregas poderão ser parciais considerando-se cada uma como uma encomenda independente. Neste caso haverá uma atualização no cálculo de custos de transporte individualizado para cada encomenda.
4. De acordo com a prática das transportadoras, as entregas deverão ser efetuadas dentro de um prazo médio de 24 a 72 horas para a Península Ibérica.
5. Caso as entregas não correspondam à totalidade da encomenda, a Plural poderá repor a carga em falta pelo mesmo tipo de transporte da encomenda inicial, não sendo obrigada a suportar custos de transporte urgente.
6. Os pedidos de transporte requisitados pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
7. A todas as encomendas expedidas e rejeitadas no destino ser-lhe-ão debitados os custos reais de envio e devolução e uma penalização de 10% sobre o valor da mercadoria com um valor mínimo de 10€ (acresce IVA).
8. O transporte das mercadorias corre, exclusivamente por conta e risco do Cliente. Consequentemente, a Plural não será, em caso algum, responsável por eventuais danos, perdas, furtos e atrasos de entrega das mercadorias ou qualquer outra circunstância que suceda após o seu levantamento/expedição.
9. Está sujeita a avaliação e verificação de disponibilidade o pedido do cliente para entregas em transitários ou mesmo entregas urgentes na zona de Lisboa, no qual o cliente assumirá o custo para o efeito.
10. O prazo de entrega é contado a partir da aprovação da maqueta gráfica.
E. PERSONALIZAÇÃO DE ARTIGOS
1. A Plural reserva-se no direito de solicitar autorização por escrito à marca para utilização das suas artes finais/logotipos.
2. Os artigos são personalizados conforme a arte final enviada e aprovada pelo cliente.
3. A Plural pode manipular a arte final para que a personalização fique o mais próxima possível do objetivo do cliente (engrossar linhas, espaçar letras, etc.).
4. Não obstante o ponto anterior, caso a Plural personalize o artigo com a arte final do cliente na técnica escolhida pelo cliente, não pode o mesmo recusar a mercadoria porque a mesma não se encontra conforme o seu objetivo.
5. Os artigos personalizados podem não ficar exatamente iguais às maquetas.
6. Na personalização dos artigos, os pantones indicados serão utilizados apenas para aproximar à cor. Caso o cliente não indique um pantone, mas apenas o nome de uma cor (exemplo, “Vermelho”), a Plural não se responsabiliza caso a cor impressa não corresponda à pretendida pelo cliente, contando que corresponda ao nome indicado pelo cliente.
7. As cores da personalização podem ter variação.
8. A personalização de materiais diferentes do papel pode distorcer a arte final aprovada. A Plural não pode ser responsabilizada caso a arte final do cliente não fique exatamente igual no artigo personalizado.
F. OCORRÊNCIAS: RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS
1. Apenas se aceitam reclamações e devoluções no prazo máximo de 10 dias úteis após a data da entrega, e estas devem ser apresentadas presencialmente ou por escrito (via e-mail).
2. Encontra-se excluída qualquer reclamação sobre pilhas ou defeitos nos restantes artigos por uso indevido.
3. Não são aceites devoluções de agendas a partir do dia 1 de Dezembro de cada ano.
4. As devoluções de mercadoria com origem em pedidos de encomenda estão sujeitas a avaliação, podendo as mesmas serem aceites ou alvo de recusa.
5. Não são aceites reclamações e devoluções de artigos em outlet.
6. Não são aceites devoluções de artigos eletrónicos cujo selo de origem da marca tenha sido violado.
7. Por questões de higiene e de precaução da saúde pública, não serão aceites devoluções de máscaras e artigos de proteção, a menos que tenham defeito de fabrico comprovado. A revenda de dispositivos médicos está sujeita a obrigações legais.
8. Apenas são aceites reclamações de artigos personalizados na Plural caso o pedido seja devidamente fundamentado com diferenças significativas entre o artigo impresso e a maqueta aprovada/arte final do cliente.
9. Não se aceitam devoluções ou reclamações de produtos que tenham sido manipulados e/ou personalizados por outra entidade que não a Plural. Antes de proceder à sua manipulação e /ou personalização é da responsabilidade do cliente inspecionar a mercadoria recebida, independentemente do local de entrega.
10. Apenas são aceites reclamações por pedidos incompletos se existir uma variação superior a 1% nas quantidades por artigo em relação às quantidades faturadas.
11. Na apresentação da reclamação/pedido de devolução, o cliente deverá indicar o motivo, referência do produto (+ cor/tamanho/quantidade) e número da fatura a que respeita.
12. Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 3 dias úteis (este prazo não se aplica ao período de resolução, considerando que o prazo de respostas dependentes de fornecedores pode variar).
13. A mercadoria deverá ser devolvida num prazo máximo de 10 dias úteis após data de aceitação da ocorrência com indicação do nº da ocorrência correspondente e terá que estar no mesmo estado em que foi fornecida e nas embalagens originais sob pena de não-aceitação da devolução. A caixa exterior também deverá ser a original, ou na sua falta uma caixa sem qualquer marca assinalada.
14. Só serão aceites devoluções de mercadorias devidamente acompanhadas por nota de devolução com descriminação do material e nº de fatura (s) a que corresponde e apenas após aceitação da reclamação/pedido de devolução.
15. Caso a devolução seja parcial, tal facto implicará a revisão dos preços praticados no momento da encomenda, em função das quantidades efetivamente adquiridas pelo Cliente, e os preços à data da devolução.
16. Caso se verifique que a mercadoria devolvida não está nas mesmas condições em que foi expedida, será rejeitada e o Cliente deverá levantar/solicitar a recolha do material num prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação.
17. Os custos de transporte da mercadoria devolvida (custos de envio e recolha) serão suportados integralmente pelo Cliente, exceto acordo por escrito com a Plural.
18. Em caso de confirmação de defeito de fabrico a Plural compensará o Cliente única e exclusivamente pelo valor do (s) artigo (s) defeituoso (s). A Plural não será responsável por nenhum dano causado pelo defeito nem estará obrigada a realizar nenhum tipo de indemnização ou compensação.
19. O Cliente ao rececionar a sua encomenda expedida por transportadora deverá confirmar através da guia de transporte que acompanha o material se o nº de volumes corresponde ao que está a ser entregue. Caso não corresponda deverá indicar o nº de volumes em falta no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
20. Sem prejuízo do numero anterior e em seu complemento, no momento da entrega do material e quando esta não lhe parecer estar nas devidas condições deve-o indicar expressamente no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
G. RESPONSABILIDADE
1. A Plural não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, seja de que índole seja, independentemente do modo que se causou e das pessoas por culpa de quem se causou o dano.
2. Em qualquer caso a Plural não estará obrigada a indemnizar acima do valor da fatura dos produtos fornecidos em relação ao dano.
3. A Plural não se responsabiliza por eventuais erros nos pedidos nem por referências erradas.
H. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
1. Regra geral, a forma de pagamento será pronto-pagamento.
2. Caso o Cliente não apresente as devidas informações comerciais e bancárias exigidas pelo departamento financeiro da Plural, esta reserva-se no direito de exigir o pagamento antecipado das encomendas.
3. Os Clientes poderão ter direito a uma linha de crédito, desde que façam o pedido por escrito detalhando as informações comerciais e bancárias, que serão sujeitas a um estudo por parte do departamento financeiro da Plural e objeto de recusa ou autorização por escrito.
4. Aos clientes com linha de crédito que não cumpram com as condições acordadas serão alteradas as condições para pagamento antecipado
5. Assiste à Plural o direito de rever periodicamente e sem aviso prévio a atribuição de linha de crédito.
6. Nas situações de ausência de compras efetivas num prazo superior a 6 meses, as condições financeiras que, entretanto, tenham sido atribuídas, serão revogadas automaticamente sem aviso prévio.
7. Os débitos cuja liquidação exceda o prazo de pagamento acordado ficam sujeitos a juros de mora.
8. Para Clientes com linha de crédito excedida, poderão ser acordadas pontualmente e por escrito diferentes condições de pagamento.
9. A Plural reserva-se ainda no direito de solicitar o pagamento antecipado do valor total da encomenda.
10. Em caso de litígio, o foro competente será o do Tribunal da Comarca da Moita, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Reservamo-nos no direito de cancelar os fornecimentos, desde que não tenham sido cumpridas estas normas.
